tag:blogger.com,1999:blog-3922801860847918226.post3258811822810086616..comments2022-04-10T14:02:53.218-03:00Comments on Súmulas Jurídicas: Súmula 230 do TCUUnknownnoreply@blogger.comBlogger4125tag:blogger.com,1999:blog-3922801860847918226.post-86673982254465739132022-02-18T16:51:20.466-03:002022-02-18T16:51:20.466-03:00Não, pois, o direito do Erário de ser ressarcido e...Não, pois, o direito do Erário de ser ressarcido encontra-se resguardado, é imprescritível.Gisele Reishttps://www.blogger.com/profile/11544169081600193873noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3922801860847918226.post-4966155393231721122019-01-28T10:00:19.425-02:002019-01-28T10:00:19.425-02:00A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS, por parte do gestor res...A NÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS, por parte do gestor responsável, está sujeito a prescrição? José Evangelista Filhohttps://www.blogger.com/profile/09482223307404413133noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3922801860847918226.post-17135397136913116932016-06-09T21:18:44.219-03:002016-06-09T21:18:44.219-03:00Sim, a competência do TCU só diz respeito a recurs...Sim, a competência do TCU só diz respeito a recursos de âmbito federal. Quanta a recursos estaduais, a competência é dos tribunais de contas dos estados.Adriano de Sousa Maltarollohttps://www.blogger.com/profile/07418891359752616655noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-3922801860847918226.post-48786133532202735332016-04-01T11:45:29.247-03:002016-04-01T11:45:29.247-03:00somente recurso federal? e os estaduais?somente recurso federal? e os estaduais?Anonymoushttps://www.blogger.com/profile/09679832702312847989noreply@blogger.com