Súmula 390 do STJ

Súmula 390 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

02/09/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 09/09/2009 RSSTJ vol. 36 p. 103 RSTJ vol. 216 p. 745

Enunciado

Nas decisões por maioria, em reexame necessário, não se admitem embargos infringentes.

Precedentes

AgRg no Ag 185889 RS 1998/0027855-9 Decisão:08/06/2000 DJ DATA:01/08/2000 PG:00292 RSSTJ VOL.:00036 PG:00107 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 168837 RJ 1999/0030981-2 Decisão:08/11/2000 DJ DATA:05/03/2001 PG:00126 RSSTJ VOL.:00036 PG:00110 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 823905 SC 2006/0248751-2 Decisão:04/03/2009 DJE DATA:30/03/2009 RSSTJ VOL.:00036 PG:00118 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 86473 PR 1996/0004623-9 Decisão:02/09/1996 DJ DATA:16/12/1996 PG:50757 LEXSTJ VOL.:00094 PG:00193 RSSTJ VOL.:00036 PG:00124 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 226053 PI 1999/0070705-2 Decisão:19/10/1999 DJ DATA:29/11/1999 PG:00234 RSSTJ VOL.:00036 PG:00133 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 226253 RN 1999/0071123-8 Decisão:13/06/2000 DJ DATA:05/03/2001 PG:00130 RSSTJ VOL.:00036 PG:00139 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 402970 RS 2002/0001249-3 Decisão:16/03/2004 DJ DATA:01/07/2004 PG:00250 LEXSTJ VOL.:00182 PG:00144 RJTJRS VOL.:00241 PG:00035 RSSTJ VOL.:00036 PG:00148 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 511830 RS 2003/0027599-2 Decisão:05/08/2003 DJ DATA:13/10/2003 PG:00430 RSSTJ VOL.:00036 PG:00156 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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