Súmula 191 do STJ

Súmula 191 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

25/06/1997

Data da Publicação/Fonte

DJ 01/08/1997 p. 33718 RSSTJ vol. 14 p. 11 RSTJ vol. 101 p. 227 RT vol. 743 p. 573

Enunciado

A PRONUNCIA E CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO, AINDA QUE O TRIBUNAL DO JURI VENHA A DESCLASSIFICAR O CRIME.

Referência Legislativa

LEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ***** CP-40 CODIGO PENAL ART:00117 INC:00002

Precedentes

REsp 76593 SP 1995/0052046-0 Decisão:13/05/1996 DJ DATA:17/06/1996 PG:21504 RSSTJ VOL.:00014 PG:00027 RSTJ VOL.:00101 PG:00244 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 63680 SP 1995/0017406-5 Decisão:21/06/1995 DJ DATA:14/08/1995 PG:24037 RSSTJ VOL.:00014 PG:00024 RSTJ VOL.:00101 PG:00242 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 48916 SP 1994/0015668-5 Decisão:22/03/1995 DJ DATA:24/04/1995 PG:10410 RSSTJ VOL.:00014 PG:00021 RSTJ VOL.:00076 PG:00240 RSTJ VOL.:00101 PG:00239 RT VOL.:00722 PG:00557 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 2871 RS 1993/0018546-2 Decisão:13/09/1993 DJ DATA:11/10/1993 PG:21342 RSSTJ VOL.:00014 PG:00033 RSTJ VOL.:00054 PG:00378 RSTJ VOL.:00101 PG:00231 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 11813 SP 1991/0011774-9 Decisão:16/09/1991 DJ DATA:07/10/1991 PG:13980 RSSTJ VOL.:00014 PG:00015 RSTJ VOL.:00032 PG:00353 RSTJ VOL.:00101 PG:00234 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 666 ES 1990/0005054-5 Decisão:29/06/1990 DJ DATA:13/08/1990 PG:07652 RSSTJ VOL.:00014 PG:00030 RSTJ VOL.:00012 PG:00179 RSTJ VOL.:00101 PG:00229 RT VOL.:00660 PG:00345 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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