Súmula 30 do STJ

Súmula 30 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

09/10/1991

Data da Publicação/Fonte

DJ 18/10/1991 p. 14591 RSTJ vol. 33 p. 241 RT vol. 672 p. 195

Enunciado

A COMISSÃO DE PERMANENCIA E A CORREÇÃO MONETARIA SÃO INACUMULAVEIS.

Precedentes

EREsp 8706 SP 1991/0009033-6 DECISÃO:14/08/1991 DJ DATA:07/10/1991 PG:13935 RSTJ VOL.:00033 PG:00274 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 10493 SP 1991/0008134-5 DECISÃO:25/06/1991 DJ DATA:23/09/1991 PG:13087 RSTJ VOL.:00033 PG:00281 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 4909 MG 1991/0000118-0 DECISÃO:12/06/1991 DJ DATA:09/09/1991 PG:12172 LEXSTJ VOL.:00029 PG:00047 RSTJ VOL.:00033 PG:00253 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 4443 SP 1990/0007655-2 DECISÃO:09/10/1990 DJ DATA:29/10/1990 PG:12146 REVPRO VOL.:00060 PG:00235 RSTJ VOL.:00033 PG:00249 RT VOL.:00664 PG:00179 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2369 SP 1990/0002059-0 DECISÃO:05/06/1990 DJ DATA:06/08/1990 PG:07333 RSTJ VOL.:00033 PG:00243 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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