Súmula 391 do STJ

Súmula 391 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

23/09/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 07/10/2009 RSSTJ vol. 36 p. 161 RSTJ vol. 216 p. 746

Enunciado

O ICMS incide sobre o valor da tarifa de energia elétrica correspondente à demanda de potência efetivamente utilizada.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:0543C LEG:FED RES:000008 ANO:2008 ART:00002 PAR:00001 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)

Precedentes

AgRg no Ag 707491 SC 2005/0153355-8 Decisão:17/11/2005 DJ DATA:28/11/2005 PG:00256 RSSTJ VOL.:00036 PG:00165 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 797826 MT 2005/0186252-5 Decisão:03/05/2007 DJ DATA:21/06/2007 PG:00283 RSSTJ VOL.:00036 PG:00169 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 855929 SC 2006/0130487-1 Decisão:19/09/2006 DJ DATA:16/10/2006 PG:00335 RSSTJ VOL.:00036 PG:00184 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 222810 MG 1999/0061890-4 Decisão:14/03/2000 DJ DATA:15/05/2000 PG:00135 RSSTJ VOL.:00036 PG:00187 RSTJ VOL.:00135 PG:00149 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 343952 MG 2001/0101815-4 Decisão:05/02/2002 DJ DATA:17/06/2002 PG:00244 RSSTJ VOL.:00036 PG:00208 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 579416 ES 2003/0133910-4 Decisão:01/03/2007 DJ DATA:29/03/2007 PG:00218 LEXSTJ VOL.:00213 PG:00092 RSSTJ VOL.:00036 PG:00212 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 647553 ES 2004/0030970-6 Decisão:05/04/2005 DJ DATA:23/05/2005 PG:00161 RDR VOL.:00033 PG:00277 RSSTJ VOL.:00036 PG:00226 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 960476 SC 2007/0136295-0 Decisão:11/03/2009 DJE DATA:13/05/2009 RSSTJ VOL.:00036 PG:00248 RSTJ VOL.:00216 PG:00081 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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