Súmula 181 do STJ

Súmula 181 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

05/02/1997

Data da Publicação/Fonte

DJ 17/02/1997 p. 2231 RLTR vol. vol. 3 MARÇO/1997 p. 349 RSSTJ vol. 13 p. 115 RSTJ vol. 91 p. 375 RT vol. 738 p. 226

Enunciado

E ADMISSIVEL AÇÃO DECLARATORIA, VISANDO A OBTER CERTEZA QUANTO A EXATA INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULA CONTRATUAL.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00004

Precedentes

REsp 28599 MG 1992/0027082-4 Decisão:06/12/1994 DJ DATA:20/03/1995 PG:06120 REVPRO VOL.:00082 PG:00392 RSSTJ VOL.:00012 PG:00392 RSSTJ VOL.:00013 PG:00127 RSTJ VOL.:00075 PG:00287 RSTJ VOL.:00091 PG:00245 RSTJ VOL.:00091 PG:00384 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 50956 GO 1994/0020711-5 Decisão:13/09/1994 DJ DATA:10/10/1994 PG:27171 RDTJRJ VOL.:00021 PG:00011 RSSTJ VOL.:00013 PG:00137 RSTJ VOL.:00091 PG:00393 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 30389 RJ 1992/0032203-4 Decisão:03/02/1993 DJ DATA:01/03/1993 PG:02529 RSSTJ VOL.:00013 PG:00134 RSTJ VOL.:00091 PG:00391 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2964 RJ 1990/0004144-9 Decisão:12/08/1991 DJ DATA:09/09/1991 PG:12204 RSSTJ VOL.:00013 PG:00122 RSTJ VOL.:00091 PG:00379 RT VOL.:00674 PG:00216 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 8293 RJ 1991/0002615-8 Decisão:13/05/1991 DJ DATA:17/06/1991 PG:08205 RSSTJ VOL.:00013 PG:00125 RSTJ VOL.:00091 PG:00382 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1644 RJ 1989/0012527-3 Decisão:27/03/1990 DJ DATA:16/04/1990 PG:02875 RSSTJ VOL.:00013 PG:00119 RSTJ VOL.:00010 PG:00417 RSTJ VOL.:00091 PG:00377 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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