Súmula 196 do STJ

Súmula 196 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

01/10/1997

Data da Publicação/Fonte

DJ 09/10/1997 p. 50799 RDDT vol. 27 p. 224 RSSTJ vol. 14 p. 187 RSTJ vol. 101 p. 379 RT vol. 746 p. 179

Enunciado

AO EXECUTADO QUE, CITADO POR EDITAL OU POR HORA CERTA, PERMANECER REVEL, SERA NOMEADO CURADOR ESPECIAL, COM LEGITIMIDADE PARA APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:000000 ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00055 LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00009 INC:00002 ART:00598 ART:00621 ART:00632

Precedentes

REsp 28114 RJ 1992/0025683-0 Decisão:03/03/1997 DJ DATA:07/04/1997 PG:11087 JBCC VOL.:00182 PG:00091 RSSTJ VOL.:00014 PG:00200 RSTJ VOL.:00101 PG:00389 RSTJ VOL.:00096 PG:00182 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 56162 RJ 1994/0032657-2 Decisão:16/12/1996 DJ DATA:03/03/1997 PG:04620 RSSTJ VOL.:00014 PG:00230 RSTJ VOL.:00101 PG:00417 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 35061 RJ 1993/0013341-1 Decisão:20/03/1995 DJ DATA:17/04/1995 PG:09559 RSSTJ VOL.:00014 PG:00214 RSTJ VOL.:00101 PG:00402 RSTJ VOL.:00110 PG:00056 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 24254 RJ 1992/0016754-3 Decisão:06/02/1995 DJ DATA:13/03/1995 PG:05272 RSSTJ VOL.:00014 PG:00194 RSTJ VOL.:00101 PG:00384 RT VOL.:00716 PG:00304 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 38662 RJ 1993/0025370-0 Decisão:29/03/1994 DJ DATA:09/05/1994 PG:10876 RSSTJ VOL.:00014 PG:00228 RSTJ VOL.:00068 PG:00280 RSTJ VOL.:00101 PG:00415 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 27103 RJ 1992/0022848-8 Decisão:14/12/1993 DJ DATA:28/02/1994 PG:02890 RSSTJ VOL.:00014 PG:00197 RSTJ VOL.:00101 PG:00387 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 37652 RJ 1993/0022120-5 Decisão:30/09/1993 DJ DATA:25/10/1993 PG:22493 RSSTJ VOL.:00014 PG:00215 RSTJ VOL.:00057 PG:00409 RSTJ VOL.:00101 PG:00412 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 32623 RJ 1993/0005356-6 Decisão:04/05/1993 DJ DATA:31/05/1993 PG:10663 LEXSTJ VOL.:00050 PG:00269 RSSTJ VOL.:00014 PG:00208 RSTJ VOL.:00101 PG:00396 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 9961 SP 1991/0006794-6 Decisão:31/10/1991 DJ DATA:02/12/1991 PG:17542 RSSTJ VOL.:00014 PG:00191 RSTJ VOL.:00101 PG:00381 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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