Súmula 114 do STJ

Súmula 114 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

25/10/1994

Data da Publicação/Fonte

DJ 03/11/1994 p. 29768 RSSTJ vol. 8 p. 163 RSTJ vol. 70 p. 315 RT vol. 710 p. 164

Enunciado

OS JUROS COMPENSATORIOS, NA DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA, INCIDEM A PARTIR DA OCUPAÇÃO, CALCULADOS SOBRE O VALOR DA INDENIZAÇÃO, CORRIGIDO MONETARIAMENTE.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00024 ART:00182 PAR:00003 LEG:FED DEL:003365 ANO:1941 ***** LD-41 LEI DE DESAPROPRIAÇÃO ART:00026 PAR:00002 (COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 4686, DE 21/06/65) LEG:FED LEI:004686 ANO:1965

Precedentes

REsp 38970 SP 1993/0026228-9 Decisão:20/06/1994 DJ DATA:15/08/1994 PG:20323 RSSTJ VOL.:00008 PG:00174 RSTJ VOL.:00070 PG:00323 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 43796 SP 1994/0003559-4 Decisão:02/05/1994 DJ DATA:23/05/1994 PG:12594 RSSTJ VOL.:00008 PG:00176 RSTJ VOL.:00070 PG:00326 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2101 PR 1990/0000979-0 Decisão:17/03/1993 DJ DATA:05/04/1993 PG:05823 RSSTJ VOL.:00008 PG:00167 RSTJ VOL.:00070 PG:00317 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 25201 PR 1992/0018655-6 Decisão:16/12/1992 DJ DATA:15/03/1993 PG:03789 RSSTJ VOL.:00008 PG:00170 RSTJ VOL.:00046 PG:00309 RSTJ VOL.:00070 PG:00320 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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