Súmula 29 do STJ

Súmula 29 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

09/10/1991

Data da Publicação/Fonte

DJ 18/10/1991 p. 14591 RSTJ vol. 33 p. 217 RT vol. 672 p. 195

Enunciado

NO PAGAMENTO EM JUIZO PARA ELIDIR FALENCIA, SÃO DEVIDOS CORREÇÃO MONETARIA, JUROS E HONORARIOS DE ADVOGADO.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00020 PAR:00001 PAR:00002 PAR:00003 PAR:00004 PAR:00005 LEG:FED LEI:006899 ANO:1981

Precedentes

REsp 6402 SP 1990/0012259-7 DECISÃO:24/04/1991 DJ DATA:24/06/1991 PG:08614 RSTJ VOL.:00023 PG:00357 RSTJ VOL.:00033 PG:00228 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 6989 SP 1990/0013881-7 DECISÃO:12/03/1991 DJ DATA:08/04/1991 PG:03886 RSTJ VOL.:00033 PG:00238 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 2091 MG 1990/0000953-7 DECISÃO:10/04/1990 DJ DATA:14/05/1990 PG:04159 RSTJ VOL.:00033 PG:00226 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1698 MG 1989/0012669-5 DECISÃO:12/12/1989 DJ DATA:05/03/1990 PG:01414 RSTJ VOL.:00033 PG:00224 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 630 RJ 1989/0009903-5 DECISÃO:31/10/1989 DJ DATA:04/12/1989 PG:17881 RSTJ VOL.:00007 PG:00339 RSTJ VOL.:00033 PG:00219 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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