Súmula 33 do STJ

Súmula 33 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

24/10/1991

Data da Publicação/Fonte

DJ 29/10/1991 p. 15312 RSTJ vol. 33 p. 379 RT vol. 672 p. 195

Enunciado

A INCOMPETENCIA RELATIVA NÃO PODE SER DECLARADA DE OFICIO.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00112

Precedentes

CC 1506 DF 1990/0010418-1 DECISÃO:13/11/1990 DJ DATA:19/08/1991 PG:10974 RSTJ VOL.:00033 PG:00389 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 1519 SP 1990/0011052-1 DECISÃO:13/11/1990 DJ DATA:08/04/1991 PG:03862 RSTJ VOL.:00033 PG:00391 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 1589 RN 1990/0012812-9 DECISÃO:27/02/1991 DJ DATA:01/04/1991 PG:03413 RSTJ VOL.:00033 PG:00395 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 1496 SP 1990/0010129-8 DECISÃO:13/11/1990 DJ DATA:17/12/1990 PG:15336 RSTJ VOL.:00033 PG:00386 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 872 SP 1989/0013036-6 DECISÃO:27/06/1990 DJ DATA:20/08/1990 PG:07954 RSTJ VOL.:00033 PG:00383 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 245 MG 1989/0007851-8 DECISÃO:28/06/1989 DJ DATA:11/09/1989 PG:14364 JBCC VOL.:00151 PG:00202 JTS VOL.:00019 PG:00100 RJM VOL.:00071 PG:00080 RSTJ VOL.:00003 PG:00741 RSTJ VOL.:00033 PG:00381 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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