Súmula 4 do STJ

Súmula 4 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

08/05/1990

Data da Publicação/Fonte

DJ 18/05/1990 p. 4359 RSTJ vol. 16 p. 71

Enunciado

COMPETE A JUSTIÇA ESTADUAL JULGAR CAUSA DECORRENTE DO PROCESSO ELEITORAL SINDICAL.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00008

Precedentes

CC 774 SP 1989/0011664-9 DECISÃO:28/11/1989 DJ DATA:05/02/1990 PG:00447 RSTJ VOL.:00016 PG:00091 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 754 MG 1989/0011297-0 DECISÃO:28/11/1989 DJ DATA:18/12/1989 PG:18457 RSTJ VOL.:00016 PG:00088 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 268 PB 1989/0007982-4 DECISÃO:26/09/1989 DJ DATA:20/11/1989 PG:17288 RSTJ VOL.:00016 PG:00081 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 233 PB 1989/0007725-2 DECISÃO:19/09/1989 DJ DATA:23/10/1989 PG:16187 RSTJ VOL.:00005 PG:00095 RSTJ VOL.:00016 PG:00078 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 156 SP 1989/0007357-5 DECISÃO:13/06/1989 DJ DATA:14/08/1989 PG:13060 RLTR VOL.:00001 JANEIRO/1990 PG:00059 RSTJ VOL.:00002 PG:00301 RSTJ VOL.:00016 PG:00073 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 169 PB 1989/0007372-9 DECISÃO:30/05/1989 DJ DATA:19/06/1989 PG:10706 JBCC VOL.:00151 PG:00191 RSTJ VOL.:00002 PG:00309 RSTJ VOL.:00016 PG:00075 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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