Súmula nº 343 do TST

BANCÁRIO. HORA DE SALÁRIO. DIVISOR (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O bancário sujeito à jornada de 8 (oito) horas (art. 224, § 2º, da CLT), após a CF/1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220 (duzentos e vinte), não mais 240 (duzentos e quarenta).

Precedentes:

 RR 46974/1992, Ac. 1ªT 910/1993 - Red. Min. Ursulino Santos
 DJ 21.05.1993 - Decisão por maioria

 RR 39240/1991, Ac. 1ªT 2203/1992 - Min. Afonso Celso
 DJ 02.10.1992 - Decisão unânime

 RR 65707/1992, Ac. 2ªT 4109/1993 - Min. Ney Doyle
 DJ 25.02.1994 - Decisão unânime

 RR 15326/1990, Ac. 2ªT 4998/1991 - Min. Vantuil Abdala
 DJ 19.12.1991 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original (revisão da Súmula nº 267) - Res. 48/1995, DJ 30, 31.08 e 01.09.1995

Nº 343 Bancário. Salário hora. Divisor. Revisão do Enunciado nº 267.

O bancário sujeito à jornada de oito horas (art. 224, § 2º, da CLT), após a Constituição da República de 1988, tem salário-hora calculado com base no divisor 220, não mais 240.