Súmula nº 344 do TST

SALÁRIO-FAMÍLIA. TRABALHADOR RURAL  (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O salário-família é devido aos trabalhadores rurais somente após a vigência da Lei nº 8.213, de 24.07.1991.

Precedentes:

 ERR 50263/1992, Ac. 4315/1994 - Min. Afonso Celso
 DJ 11.11.1994 -  Decisão unânime

 ROAR 61487/1992, Ac. 500/1994 - Min. Cnéa Moreira
 DJ 29.04.1994 - Decisão unânime

 RR 130548/1994, Ac. 1ªT 991/1995 - Min. Lourenço Prado
 DJ 12.05.1995 - Decisão unânime

 RR 133041/1994, Ac. 1ªT 543/1995 - Min. Ursulino Santos
 DJ 24.03.1995 - Decisão unânime

 RR 117711/1994, Ac. 2ªT 1016/1995 - Min. Hylo Gurgel
 DJ 31.03.1995 - Decisão unânime

 RR 28815/1991, Ac. 2ªT 3549/1994 - Min. Vantuil Abdala
 DJ 23.09.1994 - Decisão unânime

 RR 120271/1994, Ac. 3ªT 1071/1995 - Min. José Calixto Ramos
 DJ 12.05.1995 - Decisão unânime

 RR 121005/1994, Ac. 3ªT 390/1995 - Min. Manoel Mendes de Freitas
 DJ 07.04.1995 - Decisão unânime

 RR 119160/1994, Ac. 4ªT 630/1995 - Min. Galba Velloso
 DJ 31.03.1995 - Decisão unânime

 RR 103679/1994, Ac. 4ªT 3706/1994 - Min. Leonaldo Silva
 DJ 07.10.1994 - Decisão unânime

 RR 120552/1994, Ac. 5ªT 5410/1994 - Min. Antônio Maria Thaumaturgo Cortizo
 DJ 24.02.1995 -  Decisão unânime

 RR 112786/1994, Ac. 5ªT 4248/1994 - Min. Nestor Hein
 DJ 11.11.1994 - Decisão unânime

Histórico:

Redação original (revisão da Súmula nº 227) - Res. 51/1995, DJ 21, 22 e 25.09.199