Súmula 435 do STJ

Súmula 435 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

14/04/2010

Data da Publicação/Fonte

DJe 13/05/2010 RSTJ vol. 218 p. 703

Enunciado

Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.

Precedentes

AgRg no Ag 1247879 PR 2009/0215129-5 Decisão:18/02/2010 DJE DATA:25/02/2010 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 1023213 SC 2008/0011976-6 Decisão:24/11/2009 DJE DATA:02/12/2009 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 716412 PR 2005/0095982-9 Decisão:12/09/2007 DJE DATA:22/09/2008 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 852437 RS 2007/0019171-6 Decisão:22/10/2008 DJE DATA:03/11/2008 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 738502 SC 2005/0053219-8 Decisão:18/10/2005 DJ DATA:14/11/2005 PG:00217 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 944872 RS 2007/0093080-4 Decisão:04/09/2007 DJ DATA:08/10/2007 PG:00236 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 953956 PR 2007/0116771-9 Decisão:12/08/2008 DJE DATA:26/08/2008 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 980150 SP 2007/0196744-2 Decisão:22/04/2008 DJE DATA:12/05/2008 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1129244 PR 2009/0051293-4 Decisão:05/11/2009 DJE DATA:20/11/2009 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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