Súmula 439 do STJ

Súmula 439 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

28/04/2010

Data da Publicação/Fonte

DJe 13/05/2010 RSTJ vol. 218 p. 707

Enunciado

Admite-se o exame criminológico pelas peculiaridades do caso, desde que em decisão motivada.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:010792 ANO:2003

Precedentes

AgRg no Ag 691619 RS 2005/0113514-3 Decisão:12/06/2008 DJE DATA:30/06/2008 RJP VOL.:00023 PG:00119 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual HC 94577 SP 2007/0269868-8 Decisão:15/05/2008 DJE DATA:02/06/2008 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual HC 103352 RS 2008/0068989-5 Decisão:11/11/2008 DJE DATA:15/12/2008 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual HC 105337 RS 2008/0093095-8 Decisão:26/08/2008 DJE DATA:08/09/2008 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual HC 114882 SP 2008/0195802-0 Decisão:27/04/2009 DJE DATA:25/05/2009 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual HC 122850 RS 2008/0269130-7 Decisão:14/04/2009 DJE DATA:01/06/2009 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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