Súmula 372 do STJ

Súmula 372 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

11/03/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 30/03/2009 RSSTJ vol. 33 p. 231 RSTJ vol. 213 p. 550

Enunciado

Na ação de exibição de documentos, não cabe a aplicação de multa cominatória.

Precedentes

AgRg no Ag 828342 GO 2006/0238158-0 Decisão:18/10/2007 DJ DATA:31/10/2007 PG:00325 RDDP VOL.:00058 PG:00121 RSSTJ VOL.:00033 PG:00235 RSSTJ VOL.:00367 PG:00235 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 204807 SP 1999/0016081-9 Decisão:06/06/2000 DJ DATA:28/08/2000 PG:00077 RJADCOAS VOL.:00021 PG:00110 RSSTJ VOL.:00033 PG:00238 RSSTJ VOL.:00367 PG:00238 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 433711 MS 2002/0052304-8 Decisão:25/02/2003 DJ DATA:22/04/2003 PG:00229 RSSTJ VOL.:00033 PG:00240 RSSTJ VOL.:00367 PG:00240 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 633056 MG 2004/0025088-8 Decisão:12/04/2005 DJ DATA:02/05/2005 PG:00345 RSSTJ VOL.:00033 PG:00244 RSSTJ VOL.:00367 PG:00244 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 981706 SP 2007/0201854-3 Decisão:09/10/2007 DJ DATA:12/11/2007 PG:00236 RSSTJ VOL.:00033 PG:00247 RSSTJ VOL.:00367 PG:00247 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471