Súmula 388 do STJ

Súmula 388 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

26/08/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 01/09/2009 RSSTJ vol. 36 p. 11 RSTJ vol. 216 p. 743

Enunciado

A simples devolução indevida de cheque caracteriza dano moral.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916 ART:00159

Precedentes

REsp 240202 MA 1999/0108015-0 Decisão:08/02/2000 DJ DATA:20/03/2000 PG:00079 RSSTJ VOL.:00036 PG:00015 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 299611 MA 2001/0003574-4 Decisão:07/02/2002 DJ DATA:15/04/2002 PG:00224 RSSTJ VOL.:00036 PG:00020 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 434518 MG 2002/0055885-0 Decisão:26/06/2003 DJ DATA:12/08/2003 PG:00220 RSSTJ VOL.:00036 PG:00023 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 453233 MG 2002/0096718-3 Decisão:07/12/2006 DJ DATA:05/02/2007 PG:00240 RSSTJ VOL.:00036 PG:00027 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 576520 PB 2003/0137289-9 Decisão:20/05/2004 DJ DATA:30/08/2004 PG:00303 RSSTJ VOL.:00036 PG:00031 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 620695 SP 2003/0226615-0 Decisão:26/08/2004 DJ DATA:13/09/2004 PG:00239 LEXSTJ VOL.:00184 PG:00105 RSSTJ VOL.:00036 PG:00035 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 857403 RJ 2006/0119890-5 Decisão:12/09/2006 DJ DATA:09/10/2006 PG:00310 RSSTJ VOL.:00036 PG:00039 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 888987 SP 2006/0209764-0 Decisão:15/02/2007 DJ DATA:12/03/2007 PG:00257 RSSTJ VOL.:00036 PG:00044 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471