Súmula 387 do STJ

Súmula 387 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

26/08/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 01/09/2009 RSSTJ vol. 35 p. 331 RSTJ vol. 216 p. 742

Enunciado

É lícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CÓDIGO CIVIL DE 1916 ART:01538 LEG:FED DEC:002681 ANO:1912 ART:00021

Precedentes

AgRg no Ag 100877 RJ 1996/0009757-7 Decisão:03/09/1996 DJ DATA:29/10/1996 PG:41663 RSSTJ VOL.:00035 PG:00335 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 769719 DF 2006/0090632-7 Decisão:08/05/2007 DJ DATA:28/05/2007 PG:00350 RSSTJ VOL.:00035 PG:00338 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 473848 RS 2002/0139542-8 Decisão:15/05/2003 DJ DATA:23/06/2003 PG:00362 RSSTJ VOL.:00035 PG:00342 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 5284 RJ 1990/0009593-0 Decisão:11/06/1991 DJ DATA:05/08/1991 PG:10005 RSSTJ VOL.:00035 PG:00348 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 49913 RJ 1994/0017842-5 Decisão:08/08/1995 DJ DATA:23/10/1995 PG:35662 RSSTJ VOL.:00035 PG:00351 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 65393 RJ 1995/0022154-3 Decisão:30/10/1995 DJ DATA:18/12/1995 PG:44580 RSSTJ VOL.:00035 PG:00357 RT VOL.:00731 PG:00226 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 68491 RJ 1995/0031286-7 Decisão:16/02/1996 DJ DATA:27/05/1996 PG:17867 LEXSTJ VOL.:00086 PG:00171 RSSTJ VOL.:00035 PG:00363 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 81968 RJ 1995/0065058-4 Decisão:28/05/1996 DJ DATA:05/08/1996 PG:26348 RSSTJ VOL.:00035 PG:00368 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 156118 RJ 1997/0083743-2 Decisão:29/03/2005 DJ DATA:02/05/2005 PG:00334 RSSTJ VOL.:00035 PG:00379 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 254445 PR 2000/0033386-7 Decisão:08/05/2003 DJ DATA:23/06/2003 PG:00351 RDDP VOL.:00006 PG:00206 RSSTJ VOL.:00035 PG:00383 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 289885 RJ 2000/0125125-2 Decisão:15/02/2001 DJ DATA:02/04/2001 PG:00303 RSSTJ VOL.:00035 PG:00386 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 377148 RJ 2001/0119907-0 Decisão:20/09/2005 DJ DATA:01/08/2006 PG:00451 RSSTJ VOL.:00035 PG:00390 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 519258 RJ 2003/0030305-6 Decisão:06/05/2008 DJE DATA:19/05/2008 RNDJ VOL.:00104 PG:00088 RSSTJ VOL.:00035 PG:00399 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 595866 RJ 2003/0176897-3 Decisão:20/05/2004 DJ DATA:04/10/2004 PG:00323 RNDJ VOL.:00062 PG:00143 RSSTJ VOL.:00035 PG:00417 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 659715 RJ 2004/0096845-6 Decisão:14/10/2008 DJE DATA:03/11/2008 RSSTJ VOL.:00035 PG:00422 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 705457 SP 2004/0166324-8 Decisão:02/08/2007 DJ DATA:27/08/2007 PG:00260 RSSTJ VOL.:00035 PG:00433 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 899869 MG 2006/0046442-3 Decisão:13/02/2007 DJ DATA:26/03/2007 PG:00242 RSSTJ VOL.:00035 PG:00437 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1011437 RJ 2007/0122194-4 Decisão:24/06/2008 DJE DATA:05/08/2008 RSSTJ VOL.:00035 PG:00451 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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