Súmula 495 do STJ

Súmula 495 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

23/09/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 07/10/2009 RSSTJ vol. 37 p. 11 RSTJ vol. 216 p. 750

Enunciado

O ICMS incide sobre o valor da venda a prazo constante da nota fiscal.

Referência Legislativa

LEG:FED DEL:000406 ANO:1968 ART:00002 INC:00001

Precedentes

AgRg no REsp 195812 SP 1998/0086716-3 Decisão:06/08/2002 DJ DATA:21/10/2002 PG:00277 RSSTJ VOL.:00037 PG:00015 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 215849 SP 2006/0235176-6 Decisão:11/06/2008 REPDJE DATA:13/08/2008 DJE DATA:12/08/2008 RSSTJ VOL.:00037 PG:00017 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 234500 SP 2004/0158245-1 Decisão:09/11/2005 DJ DATA:05/12/2005 PG:00206 RDDT VOL.:00125 PG:00156 RSSTJ VOL.:00037 PG:00024 RSTJ VOL.:00199 PG:00079 RT VOL.:00848 PG:00175 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 421781 SP 2006/0088050-8 Decisão:13/12/2006 DJ DATA:12/02/2007 PG:00227 RSSTJ VOL.:00037 PG:00030 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 550382 SP 2004/0133304-5 Decisão:11/05/2005 DJ DATA:01/08/2005 PG:00308 RDDT VOL.:00127 PG:00156 RSSTJ VOL.:00037 PG:00042 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 826817 MG 2006/0264907-9 Decisão:24/09/2008 DJE DATA:13/10/2008 RSSTJ VOL.:00037 PG:00046 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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