Súmula 496 do STJ

Súmula 496 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

23/09/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 07/10/2009 RSSTJ vol. 37 p. 51 RSTJ vol. 216 p. 751

Enunciado

A Confederação Nacional da Agricultura tem legitimidade ativa para a cobrança da contribuição sindical rural.

Referência Legislativa

LEG:FED CFB:****** ANO:1988 ***** CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ART:00008 INC:00004 LEG:FED DEL:005452 ANO:1943 ***** CLT-43 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ART:00578 LEG:FED LEI:009701 ANO:1998

Precedentes

REsp 649997 MG 2004/0043347-5 Decisão:28/09/2004 DJ DATA:08/11/2004 PG:00188 RSSTJ VOL.:00037 PG:00055 RSTJ VOL.:00195 PG:00120 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 677242 MS 2004/0103550-0 Decisão:21/09/2006 DJ DATA:02/10/2006 PG:00249 RSSTJ VOL.:00037 PG:00059 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 704506 PR 2004/0063583-0 Decisão:17/04/2008 DJE DATA:06/05/2008 RSSTJ VOL.:00037 PG:00062 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 712965 PR 2004/0184881-7 Decisão:12/04/2005 DJ DATA:06/06/2005 PG:00219 RSSTJ VOL.:00037 PG:00070 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 820826 MS 2006/0019223-0 Decisão:06/04/2006 DJ DATA:24/04/2006 PG:00378 RSSTJ VOL.:00037 PG:00082 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 972029 MG 2007/0177411-4 Decisão:18/10/2007 DJ DATA:05/11/2007 PG:00260 RSSTJ VOL.:00037 PG:00085 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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