Súmula 397 do STJ

Súmula 397 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

23/09/2009

Data da Publicação/Fonte

DJe 07/10/2009 RSSTJ vol. 37 p. 99 RSTJ vol. 216 p. 752

Enunciado

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Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:0543C LEG:FED RES:000008 ANO:2008 ART:00002 PAR:00001 (SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA)

Precedentes

AgRg no REsp 784771 RS 2005/0161840-0 Decisão:03/06/2008 DJE DATA:19/06/2008 RSSTJ VOL.:00037 PG:00103 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 842771 MG 2006/0084225-1 Decisão:27/03/2007 DJ DATA:30/04/2007 PG:00290 RSSTJ VOL.:00037 PG:00107 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 868629 SC 2006/0155607-0 Decisão:07/08/2008 DJE DATA:04/09/2008 RSSTJ VOL.:00037 PG:00114 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 869683 SC 2006/0160162-5 Decisão:02/06/2009 DJE DATA:10/06/2009 RSSTJ VOL.:00037 PG:00118 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 965361 SC 2007/0151921-0 Decisão:05/05/2009 DJE DATA:27/05/2009 RSSTJ VOL.:00037 PG:00122 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1062061 SC 2008/0115296-5 Decisão:19/02/2009 DJE DATA:25/03/2009 RSSTJ VOL.:00037 PG:00140 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1111124 PR 2009/0015684-1 Decisão:22/04/2009 DJE DATA:04/05/2009 RSSTJ VOL.:00037 PG:00146 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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