Súmula 358 do STJ

Súmula 358 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

13/08/2008

Data da Publicação/Fonte

REPDJe 24/09/2008 DJe 08/09/2008 RSSTJ vol. 31 p. 331 RSTJ vol. 211 p. 547

Enunciado

O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00047

Precedentes

HC 77839 SP 2007/0042767-3 Decisão:09/10/2007 DJE DATA:17/03/2008 LEXSTJ VOL.:00224 PG:00034 RSSTJ VOL.:00031 PG:00346 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 688902 DF 2004/0131794-1 Decisão:16/08/2007 DJ DATA:03/09/2007 PG:00181 RSSTJ VOL.:00031 PG:00381 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual HC 71986 MG 2006/0270271-4 Decisão:17/04/2007 DJ DATA:21/05/2007 PG:00579 RSSTJ VOL.:00031 PG:00342 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual HC 55065 SP 2006/0037123-0 Decisão:10/10/2006 DJ DATA:27/11/2006 PG:00271 RSSTJ VOL.:00031 PG:00339 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 19389 PR 2006/0079943-7 Decisão:06/06/2006 DJ DATA:07/08/2006 PG:00225 RSSTJ VOL.:00031 PG:00393 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 682889 DF 2004/0071708-0 Decisão:23/08/2005 DJ DATA:02/05/2006 PG:00334 RSSTJ VOL.:00031 PG:00378 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 655104 SP 2005/0013277-4 Decisão:28/06/2005 DJ DATA:22/08/2005 PG:00267 RSSTJ VOL.:00031 PG:00335 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 608371 MG 2003/0171305-4 Decisão:29/03/2005 DJ DATA:09/05/2005 PG:00396 RSSTJ VOL.:00031 PG:00374 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 442502 SP 2002/0071283-0 Decisão:06/12/2004 DJ DATA:15/06/2005 PG:00150 RSSTJ VOL.:00031 PG:00363 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 16005 SC 2004/0056616-3 Decisão:01/06/2004 DJ DATA:30/08/2004 PG:00279 RSSTJ VOL.:00031 PG:00389 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 15310 SP 2003/0206563-0 Decisão:02/03/2004 DJ DATA:29/03/2004 PG:00227 RSSTJ VOL.:00031 PG:00385 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 347010 SP 2001/0098626-3 Decisão:25/11/2002 DJ DATA:10/02/2003 PG:00215 RNDJ VOL.:00040 PG:00109 RSSTJ VOL.:00031 PG:00357 RT VOL.:00814 PG:00178 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 4347 CE 1990/0007451-7 Decisão:10/12/1990 DJ DATA:25/02/1991 PG:01467 RSSTJ VOL.:00031 PG:00354 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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