Súmula 310 do STJ

Súmula 310 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

11/05/2005

Data da Publicação/Fonte

DJ 23/05/2005 p. 371 RSSTJ vol. 25 p. 49 RSTJ vol. 191 p. 588

Enunciado

O Auxílio-creche não integra o salário-de-contribuição.

Referência Legislativa

LEG:FED DEL:005452 ANO:1943 ***** CLT-43 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ART:00389 PAR:00001

Precedentes

EREsp 413322 RS 2002/0097385-9 Decisão:26/03/2003 REPDJ DATA:02/06/2003 PG:00182 DJ DATA:14/04/2003 PG:00173 RSSTJ VOL.:00025 PG:00053 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 365984 PR 2001/0136569-7 Decisão:10/09/2002 DJ DATA:07/10/2002 PG:00232 RSSTJ VOL.:00025 PG:00058 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 228815 RS 1999/0079396-0 Decisão:08/08/2000 DJ DATA:11/09/2000 PG:00243 JSTJ VOL.:00022 PG:00226 RSSTJ VOL.:00025 PG:00055 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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