Súmula 317 do STJ

Súmula 317 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

05/10/2005

Data da Publicação/Fonte

DJ 18/10/2005 p. 103 RSSTJ vol. 26 p. 11 RSTJ vol. 194 p. 667

Enunciado

É definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00520 INC:00005 ART:00585 ART:00587

Precedentes

EREsp 440823 RS 2002/0141310-3 Decisão:02/02/2005 DJ DATA:25/04/2005 PG:00222 RSSTJ VOL.:00026 PG:00029 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 536072 SC 2003/0078141-0 Decisão:09/09/2003 DJ DATA:06/10/2003 PG:00266 RSSTJ VOL.:00026 PG:00085 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 195742 SP 1999/0046060-0 Decisão:16/06/2003 DJ DATA:04/08/2003 PG:00205 RDR VOL.:00029 PG:00211 RSSTJ VOL.:00026 PG:00020 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg na MC 4972 RS 2002/0048427-0 Decisão:28/05/2002 DJ DATA:01/07/2002 PG:00268 RSSTJ VOL.:00026 PG:00015 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 144127 SP 1997/0057182-3 Decisão:15/10/1998 DJ DATA:01/02/1999 PG:00185 RSSTJ VOL.:00026 PG:00082 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 102510 SP 1996/0047522-9 Decisão:19/03/1998 DJ DATA:06/04/1998 PG:00079 RSSTJ VOL.:00026 PG:00070 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 40554 SP 1993/0031346-0 Decisão:16/09/1997 DJ DATA:06/10/1997 PG:50025 RSSTJ VOL.:00026 PG:00053 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 117610 SP 1997/0006251-1 Decisão:04/09/1997 DJ DATA:06/10/1997 PG:49934 RSSTJ VOL.:00026 PG:00072 RSTJ VOL.:00105 PG:00179 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 59950 GO 1995/0004499-4 Decisão:08/10/1996 DJ DATA:02/12/1996 PG:47672 RSSTJ VOL.:00026 PG:00058 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 94040 PR 1996/0025024-3 Decisão:26/08/1996 DJ DATA:07/10/1996 PG:37645 RSSTJ VOL.:00026 PG:00068 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RMS 6024 SP 1995/0035917-0 Decisão:16/04/1996 DJ DATA:13/05/1996 PG:15557 RSSTJ VOL.:00026 PG:00096 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 79207 SP 1995/0058079-9 Decisão:12/03/1996 DJ DATA:22/04/1996 PG:12578 RSSTJ VOL.:00026 PG:00065 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 71504 SP 1995/0038499-0 Decisão:02/10/1995 DJ DATA:13/11/1995 PG:38649 RSSTJ VOL.:00026 PG:00061 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 57689 GO 1994/0037356-2 Decisão:14/03/1995 REPDJ DATA:30/10/1995 PG:36772 DJ DATA:10/04/1995 PG:09299 RSSTJ VOL.:00026 PG:00055 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 37702 SP 1993/0022296-1 Decisão:24/02/1994 DJ DATA:21/03/1994 PG:05481 RSSTJ VOL.:00026 PG:00048 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 39481 SP 1993/0027827-4 Decisão:23/02/1994 DJ DATA:04/04/1994 PG:06686 RSSTJ VOL.:00026 PG:00050 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 36929 GO 1993/0019961-7 Decisão:27/09/1993 DJ DATA:22/11/1993 PG:24951 RSSTJ VOL.:00026 PG:00044 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RMS 2431 GO 1992/0032639-0 Decisão:29/03/1993 DJ DATA:24/05/1993 PG:10009 RSSTJ VOL.:00026 PG:00090 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 11203 SP 1991/0010011-0 Decisão:19/05/1992 DJ DATA:03/08/1992 PG:11308 RSSTJ VOL.:00026 PG:00037 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 16966 PR 1991/0024465-1 Decisão:25/02/1992 DJ DATA:23/03/1992 PG:03485 RSSTJ VOL.:00026 PG:00041 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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