Súmula 316 do STJ

Súmula 316 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

05/10/2005

Data da Publicação/Fonte

DJ 18/10/2005 p. 103 RSSTJ vol. 25 p. 347 RSTJ vol. 194 p. 666

Enunciado

Cabem embargos de divergência contra acórdão que, em agravo regimental, decide recurso especial.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00557 LEG:FED LEI:009756 ANO:1998 LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00266

Precedentes

AgRg na Pet 3934 MG 2005/0066903-1 Decisão:15/06/2005 DJ DATA:01/08/2005 PG:00297 RSSTJ VOL.:00025 PG:00362 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg na Pet 1590 MG 2001/0172512-6 Decisão:09/03/2005 DJ DATA:21/03/2005 PG:00212 RSSTJ VOL.:00025 PG:00351 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg na Pet 3285 RJ 2004/0107804-6 Decisão:25/10/2004 DJ DATA:29/11/2004 PG:00214 RSSTJ VOL.:00025 PG:00357 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 295842 DF 2003/0226002-4 Decisão:09/06/2004 DJ DATA:09/08/2004 PG:00165 RSSTJ VOL.:00025 PG:00415 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg nos EREsp 289176 DF 2001/0119821-2 Decisão:28/08/2002 DJ DATA:08/09/2003 PG:00216 RSSTJ VOL.:00025 PG:00386 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg nos EREsp 279889 AL 2001/0154059-3 Decisão:14/08/2002 DJ DATA:07/04/2003 PG:00215 RSSTJ VOL.:00025 PG:00374 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg nos EREsp 172821 SP 2000/0084222-2 Decisão:18/08/2001 DJ DATA:17/03/2003 PG:00168 RSSTJ VOL.:00025 PG:00365 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 258616 PR 2000/0121212-5 Decisão:07/03/2001 DJ DATA:12/11/2001 PG:00121 REVFOR VOL.:00363 PG:00233 RSSTJ VOL.:00025 PG:00406 RSTJ VOL.:00153 PG:00052 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 172821 SP 1998/0030974-8 Decisão:13/06/2000 DJ DATA:01/08/2000 PG:00229 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 133451 SP 1998/0023527-2 Decisão:10/04/2000 DJ DATA:21/08/2000 PG:00089 REVFOR VOL.:00355 PG:00234 RSSTJ VOL.:00025 PG:00398 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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