Súmula 315 do STJ

Súmula 315 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

05/10/2005

Data da Publicação/Fonte

DJ 18/10/2005 p. 102 RSSTJ vol. 25 p. 285 RSTJ vol. 194 p. 665

Enunciado

Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00544 PAR:00003 LEG:FED RGI:****** ANO:1989 ***** RISTJ-89 REGIMENTO INTERNO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ART:00266

Precedentes

EAg 541924 RJ 2004/0033061-5 Decisão:18/10/2004 DJ DATA:13/12/2004 PG:00206 RSSTJ VOL.:00025 PG:00327 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg na Pet 2854 MG 2004/0064923-5 Decisão:25/08/2004 DJ DATA:27/09/2004 PG:00175 RSSTJ VOL.:00025 PG:00303 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual Pet 2169 PI 2002/0174762-5 Decisão:10/03/2004 DJ DATA:22/03/2004 PG:00193 RSSTJ VOL.:00025 PG:00339 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg nos EAg 364181 RJ 2003/0040980-0 Decisão:17/12/2003 DJ DATA:25/02/2004 PG:00089 RSSTJ VOL.:00025 PG:00309 RT VOL.:00825 PG:00188 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg na Pet 2488 PR 2003/0161911-0 Decisão:10/12/2003 DJ DATA:27/09/2004 PG:00174 RSSTJ VOL.:00025 PG:00301 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg nos EAg 448197 SP 2003/0172824-2 Decisão:26/11/2003 DJ DATA:02/02/2004 PG:00266 RSSTJ VOL.:00025 PG:00320 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EDcl nos EREsp 244525 DF 2002/0009064-8 Decisão:06/08/2003 DJ DATA:25/08/2003 PG:00254 RSSTJ VOL.:00025 PG:00323 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual Pet 2151 DF 2002/0162432-7 Decisão:26/03/2003 DJ DATA:22/04/2003 PG:00193 RSSTJ VOL.:00025 PG:00331 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg na Pet 1840 MG 2002/0083496-4 Decisão:18/09/2002 DJ DATA:19/05/2003 PG:00106 RSSTJ VOL.:00025 PG:00289 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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