Súmula 314 do STJ

Súmula 314 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

12/12/2005

Data da Publicação/Fonte

DJ 08/02/2006 p. 258 RSSTJ vol. 25 p. 225 RSTJ vol. 198 p. 629

Enunciado

Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005172 ANO:1966 ***** CTN-66 CÓDIGO TRIBUTARIO NACIONAL ART:00174 LEG:FED LEI:006830 ANO:1980 ***** LEF-80 LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS ART:00040

Precedentes

REsp 766873 MG 2005/0116899-6 Decisão:06/09/2005 DJ DATA:26/09/2005 PG:00257 RSSTJ VOL.:00025 PG:00279 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 489182 RO 2002/0159517-7 Decisão:18/08/2005 DJ DATA:26/09/2005 PG:00289 RSSTJ VOL.:00025 PG:00259 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 705068 PR 2004/0166311-1 Decisão:05/04/2005 DJ DATA:23/05/2005 PG:00172 RSSTJ VOL.:00025 PG:00270 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 621340 MG 2004/0106604-2 Decisão:15/03/2005 DJ DATA:30/05/2005 PG:00299 RSSTJ VOL.:00025 PG:00229 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 621257 PE 2003/0218379-6 Decisão:17/08/2004 DJ DATA:11/10/2004 PG:00295 RSSTJ VOL.:00025 PG:00263 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 125504 PR 1997/0021346-3 Decisão:03/04/2003 DJ DATA:12/05/2003 PG:00237 RSSTJ VOL.:00025 PG:00254 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 439560 RO 2002/0052249-2 Decisão:11/03/2003 DJ DATA:14/04/2003 PG:00186 RSSTJ VOL.:00025 PG:00237 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 418162 RO 2002/0025867-2 Decisão:17/10/2002 DJ DATA:11/11/2002 PG:00156 RDDT VOL.:00088 PG:00231 RSSTJ VOL.:00025 PG:00232 RSTJ VOL.:00166 PG:00059 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 237079 SP 2000/0102797-2 Decisão:28/08/2002 DJ DATA:30/09/2002 PG:00151 RDDT VOL.:00087 PG:00224 RSSTJ VOL.:00025 PG:00247 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 255118 RS 2000/0036540-8 Decisão:20/06/2000 DJ DATA:14/08/2000 PG:00156 RSSTJ VOL.:00025 PG:00257 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 97328 PR 1998/0018942-4 Decisão:12/08/1998 DJ DATA:15/05/2000 PG:00114 RJADCOAS VOL.:00012 PG:00098 RSSTJ VOL.:00025 PG:00240 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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