Súmula 313 do STJ

Súmula 313 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador
S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Data do Julgamento
25/05/2005
Data da Publicação/Fonte
DJ 06/06/2005 p. 397
RSSTJ vol. 25 p. 165
RSTJ vol. 191 p. 591
Enunciado
Em ação de indenização, procedente o pedido, é necessária a
constituição de capital ou caução fidejussória para a garantia de
pagamento da pensão, independentemente da situação financeira do
demandado.
Referência Legislativa
LEG:FED LEI:005869 ANO:1973
*****  CPC-73    CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973
        ART:00602 PAR:00002

Precedentes
REsp         537382  RJ  2003/0060765-3  Decisão:08/06/2004
DJ         DATA:16/08/2004      PG:00264
RSSTJ      VOL.:00025           PG:00218
REsp         416846  SP  2002/0021991-3  Decisão:05/11/2002
DJ         DATA:07/04/2003      PG:00281
RSSTJ      VOL.:00025           PG:00207
RSTJ       VOL.:00167           PG:00414
REsp         302304  RJ  2001/0010361-8  Decisão:22/05/2002
DJ         DATA:02/09/2002      PG:00144
RSSTJ      VOL.:00025           PG:00185
REsp         347978  RJ  2001/0108761-4  Decisão:18/04/2002
DJ         DATA:10/06/2002      PG:00217
RSSTJ      VOL.:00025           PG:00191
REsp         361814  MG  2001/0116476-1  Decisão:21/02/2002
DJ         DATA:08/04/2002      PG:00213
RSSTJ      VOL.:00025           PG:00195
REsp         299690  RJ  2001/0003746-1  Decisão:13/03/2001
DJ         DATA:07/05/2001      PG:00153
RSSTJ      VOL.:00025           PG:00180
REsp         162566  SP  1998/0006029-4  Decisão:24/06/1999
DJ         DATA:09/08/1999      PG:00166
RSSTJ      VOL.:00025           PG:00176
REsp          23575  DF  1992/0014665-1  Decisão:09/06/1997
DJ         DATA:01/09/1997      PG:40838
LEXSTJ     VOL.:00101           PG:00085
REVPRO     VOL.:00091           PG:00356
RSSTJ      VOL.:00025           PG:00169
RSTJ       VOL.:00098           PG:00270
RT         VOL.:00746           PG:00184

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