Súmula 300 do STJ

Súmula 300 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

18/10/2004

Data da Publicação/Fonte

DJ 22/11/2004 p. 425 RSSTJ vol. 23 p. 389 RSTJ vol. 183 p. 623 RSTJ vol. 185 p. 669

Enunciado

O instrumento de confissão de dívida, ainda que originário de contrato de abertura de crédito, constitui título executivo extrajudicial.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00585 INC:00001 INC:00002

Precedentes

AgRg no Ag 589802 RJ 2004/0028622-2 Decisão:14/09/2004 DJ DATA:04/10/2004 PG:00293 RSSTJ VOL.:00023 PG:00393 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 400156 RS 2001/0171847-5 Decisão:06/05/2002 DJ DATA:10/06/2002 PG:00206 RSSTJ VOL.:00023 PG:00395 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 361594 RS 2001/0116459-5 Decisão:21/02/2002 REPDJ DATA:17/06/2002 PG:00272 DJ DATA:20/05/2002 PG:00155 RSSTJ VOL.:00023 PG:00415 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 324109 RN 2001/0054416-1 Decisão:03/12/2001 DJ DATA:25/02/2002 PG:00378 RSSTJ VOL.:00023 PG:00413 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 293668 PR 2000/0135130-3 Decisão:20/04/2001 DJ DATA:04/06/2001 PG:00175 RSSTJ VOL.:00023 PG:00411 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 242527 PR 1999/0115646-7 Decisão:14/12/2000 DJ DATA:12/03/2001 PG:00145 JBCC VOL.:00189 PG:00335 RSSTJ VOL.:00023 PG:00407 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 198767 RJ 1998/0093986-5 Decisão:02/12/1999 DJ DATA:08/03/2000 PG:00122 RSSTJ VOL.:00023 PG:00400 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 216042 RS 1999/0045546-0 Decisão:04/11/1999 DJ DATA:14/02/2000 PG:00040 RSSTJ VOL.:00023 PG:00404 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 6706 DF 1990/0013033-6 Decisão:19/12/1990 DJ DATA:25/02/1991 PG:01471 RSSTJ VOL.:00023 PG:00397 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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