Súmula 301 do STJ

Súmula 301 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

18/10/2004

Data da Publicação/Fonte

DJ 22/11/2004 p. 425 RSSTJ vol. 23 p. 419 RSTJ vol. 183 p. 624 RSTJ vol. 185 p. 670

Enunciado

Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 ART:00332 ART:00333 INC:00002 ART:00334 INC:00004

Precedentes

REsp 460302 PR 2002/0059605-5 Decisão:28/10/2003 DJ DATA:17/11/2003 PG:00320 RSSTJ VOL.:00023 PG:00463 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 498398 MG 2003/0002781-4 Decisão:16/09/2003 DJ DATA:10/11/2003 PG:00188 RSSTJ VOL.:00023 PG:00423 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 409285 PR 2002/0011489-0 Decisão:07/05/2002 DJ DATA:26/08/2002 PG:00241 RSSTJ VOL.:00023 PG:00447 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 256161 DF 2000/0039455-6 Decisão:13/09/2001 DJ DATA:18/02/2002 PG:00411 RSSTJ VOL.:00023 PG:00439 RSTJ VOL.:00153 PG:00252 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 141689 AM 1997/0052010-2 Decisão:08/06/2000 DJ DATA:07/08/2000 PG:00104 RMP VOL.:00013 PG:00484 RSSTJ VOL.:00023 PG:00435 RSTJ VOL.:00135 PG:00315 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 55958 RS 1994/0032252-6 Decisão:06/04/1999 DJ DATA:14/06/1999 PG:00192 RSSTJ VOL.:00023 PG:00426 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 135361 MG 1997/0039618-5 Decisão:15/12/1998 DJ DATA:15/03/1999 PG:00229 RSSTJ VOL.:00023 PG:00431 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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