Súmula 253 do STJ

Súmula 253 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

20/06/2001

Data da Publicação/Fonte

DJ 15/08/2001 p. 264 RSSTJ vol. 19 p. 171 RSTJ vol. 144 p. 493 RT vol. 792 p. 209

Enunciado

O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00557

Precedentes

REsp 262931 RN 2000/0058351-0 Decisão:03/10/2000 DJ DATA:27/11/2000 PG:00192 RSSTJ VOL.:00019 PG:00197 RSTJ VOL.:00144 PG:00518 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no REsp 228824 CE 1999/0079416-8 Decisão:22/08/2000 DJ DATA:26/03/2001 PG:00414 RSSTJ VOL.:00019 PG:00175 RSTJ VOL.:00144 PG:00495 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 212504 MG 1999/0039263-9 Decisão:09/05/2000 DJ DATA:09/10/2000 PG:00131 RSSTJ VOL.:00019 PG:00186 RSSTJ VOL.:00026 PG:00421 RSTJ VOL.:00140 PG:00216 RSTJ VOL.:00144 PG:00506 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 190096 DF 1998/0071915-6 Decisão:01/06/1999 DJ DATA:21/06/1999 PG:00208 RSSTJ VOL.:00019 PG:00183 RSTJ VOL.:00144 PG:00503 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 155656 BA 1997/0082723-2 Decisão:03/03/1998 DJ DATA:06/04/1998 PG:00089 LEXSTJ VOL.:VOL.:00108 AGOSTO/1998 PG:00250 RSSTJ VOL.:00019 PG:00178 RSTJ VOL.:00144 PG:00499 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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