Súmula 252 do STJ

Súmula 252 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

13/06/2001

Data da Publicação/Fonte

DJ 13/08/2001 p. 333 RSSTJ vol. 19 p. 95 RSTJ vol. 144 p. 401 RT vol. 792 p. 209

Enunciado

Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00%(TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).

Precedentes

AgRg no Ag 317882 SP 2000/0066332-8 Decisão:05/04/2001 DJ DATA:04/06/2001 PG:00148 RSSTJ VOL.:00019 PG:00102 RSTJ VOL.:00144 PG:00406 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 299974 SP 2001/0004556-1 Decisão:15/03/2001 DJ DATA:04/06/2001 PG:00145 RSSTJ VOL.:00019 PG:00164 RSTJ VOL.:00144 PG:00486 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 281725 SC 2000/0103431-6 Decisão:01/03/2001 DJ DATA:09/04/2001 PG:00335 JBCC VOL.:00190 PG:00227 RSSTJ VOL.:00019 PG:00147 RSTJ VOL.:00144 PG:00468 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 286020 SC 2000/0113540-6 Decisão:01/03/2001 DJ DATA:04/06/2001 PG:00118 RSSTJ VOL.:00019 PG:00158 RSTJ VOL.:00144 PG:00480 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 317659 SP 2000/0066033-7 Decisão:06/02/2001 DJ DATA:04/06/2001 PG:00076 RSSTJ VOL.:00019 PG:00099 RSTJ VOL.:00144 PG:00403 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 265556 AL 2000/0065503-1 Decisão:25/10/2000 DJ DATA:18/12/2000 PG:00151 RSSTJ VOL.:00019 PG:00106 RSTJ VOL.:00144 PG:00410 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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