Súmula 251 do STJ

Súmula 251 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

13/06/2001

Data da Publicação/Fonte

DJ 13/08/2001 p. 333 RSSTJ vol. 19 p. 69 RSTJ vol. 144 p. 375 RT vol. 792 p. 209

Enunciado

A meação só responde pelo ato ilícito quando o credor, na execução fiscal, provar que o enriquecimento dele resultante aproveitou ao casal.

Precedentes

REsp 141432 SP 1997/0051512-5 Decisão:07/10/1999 DJ DATA:22/11/1999 PG:00154 RSSTJ VOL.:00019 PG:00089 RSTJ VOL.:00144 PG:00394 RT VOL.:00775 PG:00199 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 79333 SP 1995/0058547-2 Decisão:11/12/1997 DJ DATA:02/03/1998 PG:00013 LEXSTJ VOL.:00107 PG:00145 RMP VOL.:00016 PG:00382 RSSTJ VOL.:00019 PG:00084 RSTJ VOL.:00144 PG:00390 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 123446 SP 1997/0017879-0 Decisão:06/10/1997 DJ DATA:17/11/1997 PG:59440 RSSTJ VOL.:00019 PG:00087 RSTJ VOL.:00144 PG:00392 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 50443 RS 1994/0019090-5 Decisão:17/03/1997 DJ DATA:12/05/1997 PG:18778 RSSTJ VOL.:00019 PG:00082 RSTJ VOL.:00144 PG:00387 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 44399 SP 1994/0005078-0 Decisão:23/11/1994 DJ DATA:19/12/1994 PG:35269 LEXSTJ VOL.:00070 PG:00208 RSSTJ VOL.:00019 PG:00073 RSTJ VOL.:00076 PG:00213 RSTJ VOL.:00144 PG:00377 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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