Súmula 259 do STJ

Súmula 259 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

28/11/2001

Data da Publicação/Fonte

DJ 06/02/2002 p. 189 RSSTJ vol. 19 p. 409 RSTJ vol. 155 p. 197

Enunciado

A ação de prestação de contas pode ser proposta pelo titular de conta-corrente bancária.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00914 INC:00001

Precedentes

REsp 264506 ES 2000/0062606-6 Decisão:15/02/2001 DJ DATA:26/03/2001 PG:00429 RJADCOAS VOL.:00026 PG:00091 RSSTJ VOL.:00019 PG:00443 RSTJ VOL.:00155 PG:00232 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 198071 SP 1998/0090833-1 Decisão:18/02/1999 DJ DATA:24/05/1999 PG:00177 RSSTJ VOL.:00019 PG:00440 RSTJ VOL.:00155 PG:00229 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 114489 SC 1996/0074546-3 Decisão:02/02/1999 DJ DATA:19/04/1999 PG:00133 RSSTJ VOL.:00019 PG:00429 RSTJ VOL.:00155 PG:00217 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 184283 SP 1998/0056809-3 Decisão:01/12/1998 DJ DATA:22/03/1999 PG:00210 RMP VOL.:00017 PG:00436 RSSTJ VOL.:00019 PG:00435 RSTJ VOL.:00155 PG:00224 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 114237 SC 1996/0073913-7 Decisão:19/11/1998 DJ DATA:01/03/1999 PG:00305 RSSTJ VOL.:00019 PG:00426 RSTJ VOL.:00155 PG:00213 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 124583 SC 1997/0019794-8 Decisão:16/06/1998 DJ DATA:19/10/1998 PG:00088 RSSTJ VOL.:00019 PG:00432 RSTJ VOL.:00155 PG:00221 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 75612 SC 1995/0049465-5 Decisão:27/11/1995 DJ DATA:04/03/1996 PG:05406 RSSTJ VOL.:00019 PG:00420 RSTJ VOL.:00155 PG:00207 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 12393 SP 1991/0013681-6 Decisão:22/02/1994 DJ DATA:28/03/1994 PG:06324 REVFOR VOL.:00328 PG:00161 REVPRO VOL.:00085 PG:00405 RSSTJ VOL.:00019 PG:00413 RSTJ VOL.:00060 PG:00219 RSTJ VOL.:00155 PG:00199 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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