Súmula 262 do STJ

Súmula 262 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

24/04/2002

Data da Publicação/Fonte

DJ 07/05/2002 p. 204 RSSTJ vol. 20 p. 63 RSTJ vol. 155 p. 311 RT vol. 800 p. 214

Enunciado

Incide o imposto de renda sobre o resultado das aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005764 ANO:1971 ART:00079 ART:00085 ART:00086 ART:00087 ART:00088 ART:00111 LEG:FED LEI:007450 ANO:1985 ART:00034

Precedentes

REsp 143645 RS 1997/0056275-1 Decisão:05/12/2000 DJ DATA:12/02/2001 PG:00103 RSSTJ VOL.:00020 PG:00117 RSTJ VOL.:00155 PG:00373 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 177038 PR 1998/0041174-7 Decisão:21/03/2000 DJ DATA:24/04/2000 PG:00045 RSSTJ VOL.:00020 PG:00121 RSTJ VOL.:00155 PG:00377 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 133889 SC 1997/0037118-2 Decisão:03/02/2000 DJ DATA:13/03/2000 PG:00166 RJADCOAS VOL.:00007 PG:00083 RSSTJ VOL.:00020 PG:00114 RSTJ VOL.:00155 PG:00370 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 88179 PR 1998/0076296-5 Decisão:26/05/1999 DJ DATA:21/02/2000 PG:00080 RDDT VOL.:00056 PG:00129 REVFOR VOL.:00356 PG:00260 RJADCOAS VOL.:00007 PG:00076 RSSTJ VOL.:00020 PG:00067 RSTJ VOL.:00155 PG:00313 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 169411 SP 1998/0076392-9 Decisão:26/05/1999 DJ DATA:27/09/1999 PG:00038 JSTJ VOL.:00010 PG:00071 RSSTJ VOL.:00020 PG:00077 RSTJ VOL.:00155 PG:00326 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 169662 SP 1999/0009626-6 Decisão:26/05/1999 DJ DATA:27/09/1999 PG:00038 RSSTJ VOL.:00020 PG:00094 RSTJ VOL.:00155 PG:00346 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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