Súmula 261 do STJ

Súmula 261 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão JulgadorS2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento13/03/2002

Data da Publicação/FonteDJ 19/03/2002 p. 189
RSSTJ vol. 20 p. 11
RSTJ vol. 155 p. 261

Enunciado

A cobrança de direitos autorais pela retransmissão radiofônica de
músicas, em estabelecimentos hoteleiros, deve ser feita conforme a
taxa média de utilização do equipamento, apurada em liquidação.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005988 ANO:1973
        ART:00073 PAR:00001 PAR:00002 PAR:00003

Precedentes

REsp         131091  RS  1997/0032140-1  Decisão:01/06/2000
DJ         DATA:01/08/2000      PG:00257
RSSTJ      VOL.:00020           PG:00045
RSTJ       VOL.:00155           PG:00294



Ementa

Íntegra do
Acórdão

Acompanhamento
Processual

REsp         115662  RJ  1996/0076886-2  Decisão:18/11/1999
DJ         DATA:14/02/2000      PG:00032
RSSTJ      VOL.:00020           PG:00034
RSTJ       VOL.:00133           PG:00342
RSTJ       VOL.:00155           PG:00283



Ementa

Íntegra do
Acórdão

Acompanhamento
Processual

REsp          85188  RJ  1996/0000983-0  Decisão:07/10/1999
DJ         DATA:17/12/1999      PG:00371
RSSTJ      VOL.:00020           PG:00015
RSTJ       VOL.:00155           PG:00263



Ementa

Íntegra do
Acórdão

Acompanhamento
Processual

REsp         128340  MG  1997/0026856-0  Decisão:06/04/1999
DJ         DATA:10/05/1999      PG:00165
RSSTJ      VOL.:00020           PG:00039



Ementa

Íntegra do
Acórdão

Acompanhamento
Processual

REsp         141308  RJ  1997/0051321-1  Decisão:05/11/1998
DJ         DATA:15/03/1999      PG:00231
RSSTJ      VOL.:00020           PG:00048
RSTJ       VOL.:00155           PG:00297



Ementa

Íntegra do
Acórdão

Acompanhamento
Processual

REsp         152445  RS  1997/0075338-7  Decisão:24/06/1998
DJ         DATA:21/09/1998      PG:00186
RSSTJ      VOL.:00020           PG:00058
RSTJ       VOL.:00155           PG:00308



Ementa

Íntegra do
Acórdão

Acompanhamento
Processual

REsp         141849  SP  1997/0052285-7  Decisão:27/10/1997
DJ         DATA:21/09/1998      PG:00158
RSSTJ      VOL.:00020           PG:00055
RSTJ       VOL.:00155           PG:00304



Ementa

Íntegra do
Acórdão

Acompanhamento
Processual

REsp         102954  RJ  1996/0048641-7  Decisão:26/02/1997
DJ         DATA:16/06/1997      PG:27310
RSSTJ      VOL.:00020           PG:00020
RSTJ       VOL.:00155           PG:00268



Ementa

Íntegra do
Acórdão

Acompanhamento
Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471