Súmula 271 do STJ

Súmula 271 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

01/08/2002

Data da Publicação/Fonte

DJ 21/08/2002 p. 136 RSSTJ vol. 20 p. 353 RSTJ vol. 158 p. 621 RT vol. 803 p. 160

Enunciado

A correção monetária dos depósitos judiciais independe de ação específica contra o banco depositário.

Precedentes

REsp 50953 SP 1994/0020706-9 Decisão:13/03/2001 REPDJ DATA:18/06/2001 PG:00120 DJ DATA:23/04/2001 PG:00124 RSSTJ VOL.:00020 PG:00367 RSTJ VOL.:00158 PG:00634 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 63819 SP 1996/0074794-6 Decisão:02/08/2000 DJ DATA:28/08/2000 PG:00048 RSSTJ VOL.:00020 PG:00357 RSTJ VOL.:00158 PG:00623 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 112166 SP 1996/0068891-5 Decisão:06/06/2000 DJ DATA:11/12/2000 PG:00206 RSSTJ VOL.:00020 PG:00373 RSTJ VOL.:00158 PG:00640 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 122745 SP 1999/0111797-6 Decisão:25/05/2000 DJ DATA:26/06/2000 PG:00013 RJADCOAS VOL.:00014 PG:00037 RSSTJ VOL.:00020 PG:00360 RSTJ VOL.:00158 PG:00626 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 225273 SP 1999/0068564-4 Decisão:18/10/1999 DJ DATA:21/02/2000 PG:00122 RSSTJ VOL.:00020 PG:00384 RSTJ VOL.:00158 PG:00652 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 56230 SP 1994/0032960-1 Decisão:04/03/1999 DJ DATA:10/05/1999 PG:00163 RSSTJ VOL.:00020 PG:00370 RSTJ VOL.:00158 PG:00637 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 163992 SP 1998/0009674-4 Decisão:02/06/1998 DJ DATA:21/09/1998 PG:00194 RSSTJ VOL.:00020 PG:00381 RSTJ VOL.:00158 PG:00648 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 145800 SP 1997/0060223-0 Decisão:22/09/1997 DJ DATA:03/11/1997 PG:56332 RSSTJ VOL.:00020 PG:00376 RSTJ VOL.:00158 PG:00643 RT VOL.:00750 PG:00239 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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