Súmula 221 do STJ

Súmula 221 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

12/05/1999

Data da Publicação/Fonte

DJ 26/05/1999 p. 68 JSTJ vol. 6 p. 453 RSSTJ vol. 16 p. 287 RSTJ vol. 125 p. 307 RT vol. 765 p. 151

Enunciado

São civilmente responsáveis pelo ressarcimento de dano, decorrente de publicação pela imprensa, tanto o autor do escrito quanto o proprietário do veículo de divulgação.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00159 LEG:FED LEI:005250 ANO:1967 ***** LI-67 LEI DE IMPRENSA ART:00049 PAR:00002

Precedentes

REsp 184232 SP 1998/0043257-4 Decisão:05/11/1998 DJ DATA:22/02/1999 PG:00110 JSTJ VOL.:00006 PG:00469 LEXSTJ VOL.:00124 PG:00176 RSSTJ VOL.:00016 PG:00306 RSTJ VOL.:00125 PG:00325 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 154837 RJ 1998/0026122-2 Decisão:09/09/1998 DJ DATA:16/11/1998 PG:00006 LEXSTJ VOL.:00116 PG:00228 RSSTJ VOL.:00016 PG:00291 RSTJ VOL.:00125 PG:00309 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 122128 RJ 1997/0015587-0 Decisão:10/03/1998 DJ DATA:31/08/1998 PG:00070 JSTJ VOL.:00006 PG:00464 LEXSTJ VOL.:00124 PG:00133 RSSTJ VOL.:00016 PG:00301 RSTJ VOL.:00125 PG:00319 RT VOL.:00759 PG:00182 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 14321 RS 1991/0018207-9 Decisão:05/11/1991 DJ DATA:02/12/1991 PG:17538 JSTJ VOL.:00006 PG:00460 LEXSTJ VOL.:00124 PG:00077 RSSTJ VOL.:00016 PG:00297 RSTJ VOL.:00125 PG:00315 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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