Súmula 223 do STJ

Súmula 223 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

02/08/1999

Data da Publicação/Fonte

DJ 25/08/1999 p. 31 JSTJ vol. 9 p. 473 RDDT vol. 49 p. 211 RSSTJ vol. 16 p. 343 RSTJ vol. 125 p. 359 RT vol. 767 p. 185

Enunciado

A certidão de intimação do acórdão recorrido constitui peça obrigatória do instrumento de agravo.

Precedentes

EDcl no AgRg no Ag 158467 SP 1997/0062016-6 Decisão:24/03/1998 DJ DATA:11/05/1998 PG:00031 JSTJ VOL.:00009 PG:00485 RSSTJ VOL.:00016 PG:00389 RSTJ VOL.:00125 PG:00406 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 151069 RJ 1997/0043126-6 Decisão:19/03/1998 DJ DATA:06/04/1998 PG:00173 JSTJ VOL.:00009 PG:00516 RSSTJ VOL.:00016 PG:00350 RSTJ VOL.:00125 PG:00365 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 162554 ES 1997/0070950-7 Decisão:19/03/1998 DJ DATA:13/04/1998 PG:00154 JSTJ VOL.:00009 PG:00514 RSSTJ VOL.:00016 PG:00373 RSTJ VOL.:00125 PG:00388 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EDcl no Ag 170842 SP 1997/0089050-3 Decisão:19/03/1998 DJ DATA:06/04/1998 PG:00186 JSTJ VOL.:00009 PG:00518 RSSTJ VOL.:00016 PG:00386 RSTJ VOL.:00125 PG:00403 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 154985 RJ 1997/0052117-6 Decisão:10/03/1998 DJ DATA:04/05/1998 PG:00168 JSTJ VOL.:00009 PG:00489 RSSTJ VOL.:00016 PG:00362 RSTJ VOL.:00125 PG:00377 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 167615 SP 1997/0082499-3 Decisão:10/03/1998 DJ DATA:04/05/1998 PG:00178 JSTJ VOL.:00009 PG:00494 RSSTJ VOL.:00016 PG:00378 RSTJ VOL.:00125 PG:00394 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 162188 MG 1997/0070322-3 Decisão:17/02/1998 DJ DATA:16/03/1998 PG:00106 JSTJ VOL.:00009 PG:00487 RSSTJ VOL.:00016 PG:00370 RSTJ VOL.:00125 PG:00385 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 166398 SP 1997/0079277-3 Decisão:10/02/1998 DJ DATA:04/05/1998 PG:00191 JSTJ VOL.:00009 PG:00503 RSSTJ VOL.:00016 PG:00375 RSTJ VOL.:00125 PG:00390 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 157303 SP 1997/0058319-8 Decisão:25/11/1997 DJ DATA:16/02/1998 PG:00128 JSTJ VOL.:00009 PG:00511 RSSTJ VOL.:00016 PG:00367 RSTJ VOL.:00125 PG:00382 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 153273 CE 1997/0048091-7 Decisão:05/11/1997 DJ DATA:29/06/1998 PG:00003 JSTJ VOL.:00002 PG:00475 RSTJ VOL.:00125 PG:00367 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual AgRg no Ag 74287 RS 1995/0024805-0 Decisão:06/12/1995 DJ DATA:26/02/1996 PG:04043 JSTJ VOL.:00009 PG:00507 RSSTJ VOL.:00016 PG:00347 RSTJ VOL.:00125 PG:00361 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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