Súmula 227 do STJ

Súmula 227 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

08/09/1999

Data da Publicação/Fonte

DJ 08/10/1999 p. 126 JSTJ vol. 12 p. 279 RLTR vol. vol. 10 OUTUBRO/1999 p. 1355 RSSTJ vol. 17 p. 79 RSTJ vol. 131 p. 17 RT vol. 769 p. 166

Enunciado

A pessoa jurídica pode sofrer dano moral.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00005 INC:00010 LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00159 ART:01553

Precedentes

REsp 161913 MG 1998/0000699-0 Decisão:22/09/1998 DJ DATA:18/12/1998 PG:00344 JSTJ VOL.:00012 PG:00287 RSSTJ VOL.:00017 PG:00098 RSTJ VOL.:00131 PG:00035 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 177995 SP 1998/0042373-7 Decisão:15/09/1998 DJ DATA:09/11/1998 PG:00114 JSTJ VOL.:00012 PG:00306 RSTJ VOL.:00131 PG:00045 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 161739 PB 1998/0000135-2 Decisão:16/06/1998 DJ DATA:19/10/1998 PG:00092 JSTJ VOL.:00012 PG:00281 RSSTJ VOL.:00017 PG:00092 RSTJ VOL.:00131 PG:00029 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 129428 RJ 1997/0028981-8 Decisão:25/03/1998 DJ DATA:22/06/1998 PG:00087 JSTJ VOL.:00012 PG:00301 RSSTJ VOL.:00017 PG:00084 RSTJ VOL.:00131 PG:00019 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 134993 MA 1997/0039042-0 Decisão:03/02/1998 DJ DATA:16/03/1998 PG:00144 JSTJ VOL.:00012 PG:00295 RSSTJ VOL.:00017 PG:00087 RSTJ VOL.:00106 PG:00340 RSTJ VOL.:00131 PG:00024 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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