Súmula 234 do STJ

Súmula 234 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

13/12/1999

Data da Publicação/Fonte

DJ 07/02/2000 p. 185 JSTJ vol. 15 p. 337 RSSTJ vol. 17 p. 383 RSTJ vol. 131 p. 311 RT vol. 774 p. 526

Enunciado

A participação de membro do Ministério Público na fase investigatória criminal não acarreta o seu impedimento ou suspeição para o oferecimento da denúncia.

Referência Legislativa

LEG:FED CFD:****** ANO:1988 ***** CF-88 CONSTITUIÇÃO FEDERAL ART:00129 INC:00001 INC:00006

Precedentes

HC 9023 SC 1999/0030357-1 Decisão:08/06/1999 DJ DATA:01/07/1999 PG:00190 JSTJ VOL.:00015 PG:00356 LEXSTJ VOL.:00129 PG:00210 RSSTJ VOL.:00017 PG:00391 RSTJ VOL.:00131 PG:00318 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual HC 7445 RJ 1998/0032251-5 Decisão:01/12/1998 DJ DATA:01/02/1999 PG:00218 JSTJ VOL.:00003 PG:00307 JSTJ VOL.:00015 PG:00351 LEXSTJ VOL.:00129 PG:00190 RMP VOL.:00009 PG:00449 RSSTJ VOL.:00017 PG:00387 RSTJ VOL.:00131 PG:00313 RT VOL.:00764 PG:00507 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 7063 PR 1997/0090182-3 Decisão:26/08/1998 DJ DATA:14/12/1998 PG:00302 JSTJ VOL.:00015 PG:00373 RSSTJ VOL.:00017 PG:00420 RSTJ VOL.:00131 PG:00349 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 6662 PR 1997/0054655-1 Decisão:20/10/1997 DJ DATA:27/04/1998 PG:00214 JSTJ VOL.:00015 PG:00368 LEXSTJ VOL.:00109 PG:00244 RSSTJ VOL.:00017 PG:00415 RSTJ VOL.:00131 PG:00344 RT VOL.:V.: 00755 PG:00566 RT VOL.:00755 PG:00566 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 4074 PR 1994/0033349-8 Decisão:28/11/1994 DJ DATA:20/02/1995 PG:03214 JSTJ VOL.:00015 PG:00363 RMP VOL.:00014 PG:00343 RSSTJ VOL.:00017 PG:00410 RSTJ VOL.:00131 PG:00339 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual RHC 892 SP 1990/0011998-7 Decisão:21/11/1990 DJ DATA:10/12/1990 PG:14812 JSTJ VOL.:00015 PG:00339 RSSTJ VOL.:00017 PG:00398 RSTJ VOL.:00131 PG:00326 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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