Súmula 236 do STJ

Súmula 236 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador S2 - SEGUNDA SEÇÃO Data do Julgamento 22/03/2000 Data da Publicação/Fonte DJ 14/04/2000 p. 107 JSTJ vol. 16 p. 419 LEXSTJ vol. 136 p. 107 RLTR vol. vol. 4 ABRIL/2000 p. 486 RSSTJ vol. 18 p. 41 RSTJ vol. 131 p. 385 RT vol. 776 p. 170 Enunciado Não compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir conflitos de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho diversos. Referência Legislativa LEG:FED LEI:007701 ANO:1988 Precedentes CC 23257 RJ 1998/0064631-0 Decisão:25/11/1998 DJ DATA:19/04/1999 PG:00074 JSTJ VOL.:00016 PG:00434 RSSTJ VOL.:00018 PG:00058 RSTJ VOL.:00131 PG:00400 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 18109 SP 1996/0053278-8 Decisão:11/03/1998 DJ DATA:20/04/1998 PG:00012 JSTJ VOL.:00016 PG:00431 RSSTJ VOL.:00018 PG:00052 RSTJ VOL.:00131 PG:00395 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 20804 SP 1997/0073297-5 Decisão:26/11/1997 DJ DATA:09/02/1998 PG:00003 JSTJ VOL.:00016 PG:00429 RSSTJ VOL.:00018 PG:00055 RSTJ VOL.:00131 PG:00398 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 6963 RJ 1993/0033752-1 Decisão:09/02/1994 DJ DATA:14/03/1994 PG:04458 JSTJ VOL.:00016 PG:00427 RSSTJ VOL.:00018 PG:00051 RSTJ VOL.:00131 PG:00393 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 4352 PE 1993/0004981-0 Decisão:31/03/1993 DJ DATA:26/04/1993 PG:07164 JSTJ VOL.:00016 PG:00425 RSSTJ VOL.:00018 PG:00049 RSTJ VOL.:00131 PG:00391 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 2645 MG 1992/0000985-9 Decisão:24/06/1992 DJ DATA:17/08/1992 PG:12479 JSTJ VOL.:00016 PG:00422 RSSTJ VOL.:00018 PG:00046 RSTJ VOL.:00131 PG:00388 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 2354 ES 1991/0018680-5 Decisão:08/04/1992 DJ DATA:19/10/1992 PG:18213 JSTJ VOL.:00016 PG:00421 RSSTJ VOL.:00018 PG:00045 RSTJ VOL.:00131 PG:00387 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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