Súmula 180 do STJ

Súmula 180 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

05/02/1997

Data da Publicação/Fonte

DJ 17/02/1997 p. 2231 RLTR vol. vol. 3 MARÇO/1997 p. 349 RSSTJ vol. 13 p. 89 RSTJ vol. 91 p. 353 RT vol. 738 p. 226

Enunciado

NA LIDE TRABALHISTA, COMPETE AO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DIRIMIR CONFLITO DE COMPETENCIA VERIFICADO, NA RESPECTIVA REGIÃO, ENTRE JUIZ ESTADUAL E JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO.

Referência Legislativa

LEG:FED DEL:005452 ANO:1943 ***** CLT-43 CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO ART:00668 ART:00803 ART:00808 LET:A

Precedentes

CC 13873 SP 1995/0026732-2 Decisão:10/04/1996 DJ DATA:06/05/1996 PG:14362 RSSTJ VOL.:00013 PG:00104 RSTJ VOL.:00091 PG:00365 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 9968 SP 1994/0021632-7 Decisão:27/03/1996 DJ DATA:13/05/1996 PG:15511 RSSTJ VOL.:00013 PG:00093 RSTJ VOL.:00091 PG:00355 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 14574 CE 1995/0038466-3 Decisão:27/03/1996 DJ DATA:13/05/1996 PG:15515 RSSTJ VOL.:00013 PG:00112 RSTJ VOL.:00091 PG:00372 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 13950 SP 1995/0027966-5 Decisão:11/10/1995 DJ DATA:08/04/1996 PG:10440 RSSTJ VOL.:00013 PG:00106 RSTJ VOL.:00091 PG:00367 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 14024 PR 1995/0029884-8 Decisão:09/08/1995 DJ DATA:02/10/1995 PG:32310 RSSTJ VOL.:00013 PG:00109 RSTJ VOL.:00091 PG:00369 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual CC 12274 AL 1994/0040681-9 Decisão:14/06/1995 DJ DATA:18/12/1995 PG:44455 RSSTJ VOL.:00013 PG:00095 RSTJ VOL.:00091 PG:00357 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471