Súmula 184 do STJ

Súmula 184 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

12/03/1997

Data da Publicação/Fonte

DJ 31/03/1997 p. 9667 RDDT vol. 21 p. 216 RSSTJ vol. 13 p. 205 RSTJ vol. 101 p. 37 RT vol. 739 p. 205

Enunciado

A MICROEMPRESA DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:007256 ANO:1984 ART:00011 INC:00001 LEG:FED LEI:007713 ANO:1988 ART:00051

Precedentes

REsp 98175 RS 1996/0037160-1 Decisão:10/09/1996 DJ DATA:14/10/1996 PG:38967 RSSTJ VOL.:00013 PG:00246 RSTJ VOL.:00101 PG:00073 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 80956 RS 1995/0062526-1 Decisão:20/06/1996 DJ DATA:12/08/1996 PG:27471 RSSTJ VOL.:00013 PG:00236 RSTJ VOL.:00101 PG:00063 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 80998 RS 1995/0062687-0 Decisão:03/06/1996 DJ DATA:24/06/1996 PG:22752 RSSTJ VOL.:00013 PG:00241 RSTJ VOL.:00101 PG:00068 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 79145 MG 1995/0057878-6 Decisão:18/04/1996 DJ DATA:27/05/1996 PG:17820 RSSTJ VOL.:00013 PG:00229 RSTJ VOL.:00101 PG:00057 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 78897 RS 1995/0057306-7 Decisão:05/02/1996 DJ DATA:01/04/1996 PG:09886 LEXSTJ VOL.:00084 PG:00237 RSSTJ VOL.:00013 PG:00226 RSTJ VOL.:00101 PG:00054 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 79986 SC 1995/0060604-6 Decisão:05/02/1996 DJ DATA:11/03/1996 PG:06593 RSSTJ VOL.:00013 PG:00233 RSTJ VOL.:00101 PG:00061 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 77315 RS 1995/0054427-0 Decisão:06/12/1995 DJ DATA:04/03/1996 PG:05383 RSSTJ VOL.:00013 PG:00222 RSTJ VOL.:00101 PG:00050 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 68750 RS 1995/0032134-3 Decisão:02/10/1995 DJ DATA:23/10/1995 PG:35628 RSSTJ VOL.:00013 PG:00217 RSTJ VOL.:00101 PG:00046 RT VOL.:00727 PG:00142 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 67486 RS 1995/0027743-3 Decisão:13/09/1995 DJ DATA:06/11/1995 PG:37545 RSSTJ VOL.:00013 PG:00209 RSTJ VOL.:00101 PG:00039 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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