Súmula 189 do STJ

Súmula 189 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

11/06/1997

Data da Publicação/Fonte

DJ 23/06/1997 p. 29331 RDDT vol. 24 p. 209 RSSTJ vol. 13 p. 385 RSTJ vol. 101 p. 193 RT vol. 742 p. 193

Enunciado

E DESNECESSARIA A INTERVENÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO NAS EXECUÇÕES FISCAIS.

Precedentes

REsp 30150 PR 1992/0031483-0 Decisão:02/12/1996 DJ DATA:03/02/1997 PG:00685 RSSTJ VOL.:00013 PG:00389 RSTJ VOL.:00101 PG:00195 RSTJ VOL.:00100 PG:00106 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 80581 SP 1995/0061921-0 Decisão:26/03/1996 DJ DATA:06/05/1996 PG:14388 RSSTJ VOL.:00013 PG:00409 RSTJ VOL.:00101 PG:00213 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 48771 RS 1994/0015333-3 Decisão:27/09/1995 DJ DATA:06/11/1995 PG:37541 LEXSTJ VOL.:00080 PG:00188 RSSTJ VOL.:00013 PG:00394 RSTJ VOL.:00101 PG:00199 RT VOL.:00725 PG:00157 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 63529 PR 1995/0016596-1 Decisão:17/05/1995 DJ DATA:07/08/1995 PG:23023 RSSTJ VOL.:00013 PG:00404 RSTJ VOL.:00101 PG:00209 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 52318 RS 1994/0024132-1 Decisão:16/11/1994 DJ DATA:05/12/1994 PG:33551 RSSTJ VOL.:00013 PG:00402 RSTJ VOL.:00101 PG:00207 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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