Súmula 193 do STJ

Súmula 193 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

25/06/1997

Data da Publicação/Fonte

DJ 06/08/1997 p. 35334 RSSTJ vol. 14 p. 81 RSTJ vol. 101 p. 287 RT vol. 743 p. 203

Enunciado

O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFONICA PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO.

Precedentes

REsp 90687 RJ 1996/0017435-0 Decisão:28/05/1996 DJ DATA:24/06/1996 PG:22775 RSSTJ VOL.:00014 PG:00099 RSTJ VOL.:00101 PG:00301 RT VOL.:00734 PG:00292 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 64627 SP 1995/0020596-3 Decisão:14/08/1995 DJ DATA:25/09/1995 PG:31113 RSSTJ VOL.:00014 PG:00096 RSTJ VOL.:00101 PG:00298 RT VOL.:00723 PG:00298 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 34774 SP 1993/0012312-2 Decisão:07/06/1994 DJ DATA:08/08/1994 PG:19562 JBCC VOL.:00177 PG:00143 REVJMG VOL.:00131 PG:00543 RSSTJ VOL.:00014 PG:00088 RSTJ VOL.:00101 PG:00291 RT VOL.:00713 PG:00226 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 41611 RS 1993/0034261-4 Decisão:25/04/1994 DJ DATA:30/05/1994 PG:13481 RSSTJ VOL.:00014 PG:00092 RSTJ VOL.:00067 PG:00437 RSTJ VOL.:00101 PG:00295 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 24410 SP 1992/0016989-9 Decisão:04/05/1993 DJ DATA:31/05/1993 PG:10661 LEXJTACSP VOL.:00145 PG:00498 RSSTJ VOL.:00014 PG:00085 RSTJ VOL.:00101 PG:00289 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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