Súmula 194 do STJ

Súmula 194 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S2 - SEGUNDA SEÇÃO

Data do Julgamento

24/09/1997

Data da Publicação/Fonte

DJ 03/10/1997 p. 49345 RSSTJ vol. 14 p. 103 RSTJ vol. 101 p. 305 RT vol. 746 p. 179

Enunciado

PRESCREVE EM VINTE ANOS A AÇÃO PARA OBTER, DO CONSTRUTOR, INDENIZAÇÃO POR DEFEITOS DA OBRA.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00177 ART:01245 LEG:FED LEI:004591 ANO:1964 ART:00043 INC:00002

Precedentes

REsp 62278 SP 1995/0012444-0 Decisão:03/09/1996 DJ DATA:21/10/1996 PG:40257 RSSTJ VOL.:00014 PG:00133 RSTJ VOL.:00101 PG:00332 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 72482 SP 1995/0042278-6 Decisão:27/11/1995 DJ DATA:08/04/1996 PG:10474 LEXSTJ VOL.:00084 PG:00195 RSSTJ VOL.:00014 PG:00137 RSTJ VOL.:00101 PG:00335 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 9375 SP 1991/0005467-4 Decisão:17/12/1991 DJ DATA:30/03/1992 PG:03986 RSSTJ VOL.:00014 PG:00130 RSTJ VOL.:00101 PG:00329 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 5522 MG 1990/0010263-4 Decisão:14/05/1991 DJ DATA:01/07/1991 PG:09200 RJTAMG VOL.:00044 PG:00323 RSSTJ VOL.:00014 PG:00122 RSTJ VOL.:00101 PG:00322 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 8489 RJ 1991/0003100-3 Decisão:29/04/1991 DJ DATA:24/06/1991 PG:08636 RSSTJ VOL.:00014 PG:00126 RSTJ VOL.:00023 PG:00402 RSTJ VOL.:00101 PG:00326 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1473 RJ 1989/0012020-4 Decisão:12/12/1989 DJ DATA:05/03/1990 PG:01410 RSSTJ VOL.:00014 PG:00107 RSTJ VOL.:00101 PG:00307 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471