Súmula 156 do STJ

Súmula 156 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

22/03/1996

Data da Publicação/Fonte

DJ 15/04/1996 p. 11631 RSSTJ vol. 11 p. 171 RSTJ vol. 86 p. 135 RT vol. 726 p. 168

Enunciado

A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMPOSIÇÃO GRAFICA, PERSONALIZADA E SOB ENCOMENDA, AINDA QUE ENVOLVA FORNECIMENTO DE MERCADORIAS, ESTA SUJEITA, APENAS, AO ISS.

Referência Legislativa

LEG:FED LCP:000056 ANO:1987 (LISTA ANEXA,ITEM 77) LEG:FED DEL:000406 ANO:1968 ART:00008 PAR:00001

Precedentes

REsp 44892 SP 1994/0006359-8 Decisão:03/05/1995 DJ DATA:22/05/1995 PG:14389 RSSTJ VOL.:00011 PG:00198 RSTJ VOL.:00086 PG:00158 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 61914 RS 1995/0010929-8 Decisão:17/04/1995 DJ DATA:22/05/1995 PG:14379 RSSTJ VOL.:00011 PG:00201 RSTJ VOL.:00086 PG:00160 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 37967 SP 1993/0023517-6 Decisão:29/03/1995 DJ DATA:08/05/1995 PG:12305 RSSTJ VOL.:00011 PG:00194 RSTJ VOL.:00086 PG:00154 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 33414 SP 1993/0008013-0 Decisão:30/11/1994 DJ DATA:19/12/1994 PG:35298 RSSTJ VOL.:00011 PG:00185 RSTJ VOL.:00086 PG:00146 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 18992 SP 1992/0004054-3 Decisão:31/08/1994 DJ DATA:10/10/1994 PG:27142 RSSTJ VOL.:00011 PG:00182 RSTJ VOL.:00086 PG:00143 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 37548 SC 1993/0021833-6 Decisão:15/09/1993 DJ DATA:11/10/1993 PG:21299 RSSTJ VOL.:00011 PG:00189 RSTJ VOL.:00086 PG:00149 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 5808 SP 1990/0010906-0 Decisão:02/12/1992 DJ DATA:17/12/1992 PG:24212 RSSTJ VOL.:00011 PG:00178 RSTJ VOL.:00086 PG:00140 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 1235 SP 1989/0011292-9 Decisão:21/08/1991 DJ DATA:16/09/1991 PG:12625 RDC VOL.:00062 PG:00194 RSSTJ VOL.:00011 PG:00175 RSTJ VOL.:00086 PG:00137 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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