Súmula 158 do STJ

Súmula 158 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

CE - CORTE ESPECIAL

Data do Julgamento

15/05/1996

Data da Publicação/Fonte

DJ 27/05/1996 p. 18029 RSSTJ vol. 11 p. 247 RSTJ vol. 86 p. 193 RT vol. 729 p. 133

Enunciado

NÃO SE PRESTA A JUSTIFICAR EMBARGOS DE DIVERGENCIA O DISSIDIO COM ACORDÃO DE TURMA OU SEÇÃO QUE NÃO MAIS TENHA COMPETENCIA PARA A MATERIA NELES VERSADA.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:005869 ANO:1973 ***** CPC-73 CODIGO DE PROCESSO CIVIL ART:00546 INC:00001

Precedentes

AgRg nos EREsp 42280 RJ 1995/0046273-7 Decisão:26/10/1995 DJ DATA:27/11/1995 PG:40836 LEXSTJ VOL.:00081 PG:00201 RSSTJ VOL.:00011 PG:00251 RSTJ VOL.:00086 PG:00195 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 35314 SP 1994/0004015-6 Decisão:10/08/1995 DJ DATA:11/09/1995 PG:28772 RSSTJ VOL.:00011 PG:00253 RSTJ VOL.:00086 PG:00197 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 50442 SP 1995/0018927-5 Decisão:10/08/1995 DJ DATA:04/09/1995 PG:27792 RSSTJ VOL.:00011 PG:00268 RSTJ VOL.:00086 PG:00210 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual EREsp 43239 SP 1994/0018704-1 Decisão:08/06/1995 REPDJ DATA:27/05/1996 PG:17797 DJ DATA:20/05/1996 PG:16659 RSSTJ VOL.:00011 PG:00257 RSTJ VOL.:00086 PG:00200 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

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