Súmula 119 do STJ

Súmula 119 do STJ - Superior Tribunal de Justiça

Órgão Julgador

S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

Data do Julgamento

08/11/1994

Data da Publicação/Fonte

DJ 16/11/1994 p. 31143 RSSTJ vol. 8 p. 291 RSTJ vol. 72 p. 17 RT vol. 711 p. 195

Enunciado

A AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PRESCREVE EM VINTE ANOS.

Referência Legislativa

LEG:FED LEI:003071 ANO:1916 ***** CC-16 CODIGO CIVIL ART:00177 ART:00550

Precedentes

REsp 33399 SP 1993/0007994-8 Decisão:04/04/1994 DJ DATA:18/04/1994 PG:08476 RSSTJ VOL.:00008 PG:00319 RSTJ VOL.:00072 PG:00041 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 17041 GO 1992/0000609-4 Decisão:07/02/1994 DJ DATA:14/03/1994 PG:04493 RSSTJ VOL.:00008 PG:00308 RSTJ VOL.:00072 PG:00032 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 8488 PR 1991/0003099-6 Decisão:29/11/1993 DJ DATA:14/03/1994 PG:04492 RSSTJ VOL.:00008 PG:00305 RSTJ VOL.:00072 PG:00028 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 30674 SP 1992/0032971-3 Decisão:25/10/1993 DJ DATA:22/11/1993 PG:24903 RSSTJ VOL.:00008 PG:00315 RSTJ VOL.:00072 PG:00038 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 7553 SP 1991/0001022-7 Decisão:22/09/1993 DJ DATA:18/10/1993 PG:21837 RSSTJ VOL.:00008 PG:00300 RSTJ VOL.:00072 PG:00024 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 36954 RJ 1993/0019986-2 Decisão:15/09/1993 DJ DATA:25/10/1993 PG:22480 RSSTJ VOL.:00008 PG:00322 RSTJ VOL.:00053 PG:00306 RSTJ VOL.:00072 PG:00044 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 7188 SP 1991/0000298-4 Decisão:16/06/1993 DJ DATA:30/08/1993 PG:17270 RSSTJ VOL.:00008 PG:00297 RSTJ VOL.:00072 PG:00021 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 20213 SP 1992/0006388-8 Decisão:05/10/1992 DJ DATA:16/11/1992 PG:21097 RSSTJ VOL.:00008 PG:00312 RSTJ VOL.:00072 PG:00035 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual REsp 4009 SP 1990/0006629-8 Decisão:03/09/1990 DJ DATA:24/09/1990 PG:09976 RSSTJ VOL.:00008 PG:00295 RSTJ VOL.:00072 PG:00019 Ementa Íntegra do Acórdão Acompanhamento Processual

Confira todas as súmulas do TSJ no endereço eletrônico http://www.stj.jus.br/SCON/sumulas/enunciados.jsp?vPortalArea=471